PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

Estamos em Almada desde 2003, com escritório situado no Pragal, a cerca de 150 metros do Tribunal de Família e Menores de Almada.

Prestamos serviços jurídicos num vasto leque de áreas do Direito a clientes particulares e empresas.

Asseguramos um serviço privilegiado e dedicado baseado na relação próxima com o cliente, e valores como a transparência e a confiança reflectem-se nos nossos resultados.

Cumprimos rigorosamente os deveres de lealdade, rectidão, probidade e urbanidade; e orgulhamo-nos da qualidade dos serviços que prestamos.

Nas nossas instalações, cumprimos as indicações da Direcção Geral de Saúde para prevenção do Covid 19, assegurando a correcta higienização dos espaços e a realização de reuniões / consultas com o distanciamento entre intervenientes de dois metros.

We are established in Almada since 2003, with an office located in Pragal, 150 meters away from the Family Law Court of Almada.

We provide legal services in several areas of the Law, to private and corporate clients.

We assure a privileged and dedicated service based on a close relationship with the client, and values such as transparency and trust are reflected in our results.

We strictly fulfill the duties of loyalty, integrity, honesty, and urbanity; and we are proud of the quality of the services we provide

In our office we fulfill the recomendations of portuguese health authority to prevent the coronavírus disease, ensuring the hygiene of all spaces and that appointments / meetings will occurs with the social distance between people of at least two metres.

Contacte-nos, para qualquer esclarecimento, para o número: 211344616.

Rua Manuel Parada, n.º 13, Piso IET, 2800-700 Almada

Mail to: arcerveira@gmail.com

juliobarroso.advogado@gmail.com

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Actualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS)

Foi publicada a Portaria 27/2020, de 31 de Janeiro, que procede à actualização do valor anual do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2020, que passa a ser de € 438,81.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Actualização das Pensões de Alimentos 2020 - Índice de Preços Consumidor

Foi publicado o Índice de Preços ao Consumidor com a variação de preços relativo ao ano de 2019 e que foi de 0,3%. Consequentemente, as pensões de alimentos cuja actualização esteja indexada ao Índice de Preços ao Consumidor subirão 0,3% no ano de 2020. A título de exemplo, uma pensão de alimentos de 100,00, aplicando o factor de actualização, passará a ser de € 100,30.

D.L. n.º 167/2019, de 21 de Dezembro - Actualização do Salário Mínimo Nacional

Foi publicado o D.L. n.º 167/2019, de 21 de Dezembro que fixa o valor do Salário Mínimo Nacional para o ano de 2020 em € 635,00, o que passará a constar do art. 273.º do Código do Trabalho que é alterado por este diploma. Esta actualização entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2020.