Com a nova redacção do art. 112.º
do Código do Trabalho nos contratos celebrados por período indeterminado, o
período experimental, que era de 90 dias, pode ser alargado para 180 dias no
caso de se tratar de cargos de elevada complexidade técnica ou elevado grau de
responsabilidade ou que pressuponham uma especial qualificação; quando sejam
desempenhados cargos de confiança; ou as pessoas a contratar estejam em
situação de primeiro emprego ou sejam desempregados de longa duração. Por outro
lado, deixou de ser fundamento para a contratação a termo, o facto de o
trabalhador estar na condição de primeiro emprego ou ser desempregado de longa
duração.
O período experimental é reduzido
ou excluído, consoante a duração de anterior contrato a termo para a mesma
actividade, de contrato de trabalho temporário executado no mesmo posto de
trabalho, de contrato de prestação de serviços para o mesmo objecto, ou ainda
de estágio profissional para a mesma actividade, tenha sido inferior ou igual
ou superior à duração daquele, desde que em qualquer dos casos sejam celebrados
pelo mesmo empregador.
No caso de denúncia, no período
experimental, do contrato de trabalho a termo certo o empregador deverá
comunicar no prazo de cinco dias úteis à entidade competente na área da
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres a denúncia de contrato de
trabalho no período experimental sempre que estiver em causa uma trabalhadora
grávida, puérpera ou lactante.
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