O crime de violência doméstica é
um crime execução continuada pelo que a consumação deste verifica-se com a prática do último acto de execução. Bastará indicar o período
em que o comportamento se iniciou e quando o mesmo terminou, para se definir as
circunstâncias de tempo em que o este ocorreu.
No acórdão do TRP de 27-02-2008, considerou-se violação do princípio do caso julgado a condenação do arguido por
um facto novo inserido num crime de violência doméstica,
porque este se integra no mesmo pedaço de vida do arguido e da vítima sobre o qual havia já condenação pelo referido crime, verificando-se que ele se encontrava abrangido pelo caso julgado e a sua consideração autónoma viola o princípio do non bis in idem.
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