O período experimental encontra-se regulado nos art. 111º a 114º da Lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro e corresponde ao tempo inicial de um contrato de trabalho, durante qual a entidade empregadora e o trabalhador tem a possibilidade de ponderar o seu interesse na manutenção do contrato em causa, podendo qualquer deles provocar a sua cessação sem obrigatoriedade de invocação de justa causa, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí advenha, salvo acordo contrário, uma obrigação de indemnização a cargo do denunciante.
O período experimental existe em todos os contratos de trabalho, independentemente da sua forma de celebração, e só pode ser afastado mediante acordo escrito das partes. No contrato de comissão de serviços, que já pressupõe uma relação de confiança, o período experimental só existirá se for convencionado pelas partes e a sê-lo não excederá os 180 dias
O período experimental inicia-se com a prestação de serviço e durante esse período experimental formam-se juízos de interesse ainda que de diferente perspectiva, na medida em que o trabalhador visa afirmar que tem condições para cumprir a função desempenhada e a ficar durante todo o contrato e eventual renovação e o empregador vai fazer, face ao trabalho prestado, uma análise da valia de tal funcionário para a empresa e para o cumprimento dos seus objectivos.
. As partes devem, no decurso do período experimental, agir de modo a que se possa apreciar o interesse na manutenção do contrato de trabalho. O facto de o trabalhador já ter trabalhado para aquela entidade não impede que o mesmo fico sujeito em novo contrário ao cumprimento de um período experimental.
A duração do período experimental oscila entre os 15 dias para os contratos a termo de duração inferior a seis meses até aos 240 dias caso o trabalhador exerça cargo de direcção ou quadro superior. O trabalhador admitido sem termo, tem um período experimental de 90 dias.
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